LEI No 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Legislacao/327008.pdf
Na prática o traficante, (quando comprovado o ato de traficar) é preso, o usuário (mesmo que seja flagrado usando a droga ilícita) PODERÁ ser detido e liberado (no máximo o delegado diz pra ele procurar uma clinica pra se tratar).
No Brasil o que é proibido são as drogas (ilícitas) ou O TRÁFICO (a venda) dessas drogas?
Se segundo as leis do Brasil, ninguém pode fazer uso de Drogas ilícitas (que é toda e qualquer substância química proibida por lei) em hipótese nenhuma, seja pra consumo ou pra venda, porque a lei não é aplicada ao USUÁRIO ou DEPENDENTE já que este segundo a lei esta fazendo uso de produtos proibidos.
O país não pode ficar criando brechas e sub-leis, para amenizar situações que não tem estrutura e competência pra resolver, tratando uso de drogas como um PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA saindo assim, pela tangente. A lei existe para ser aplicada.
Em vez de empurrar as coisas com a barriga e alimentar a ideia de impunidade para o usuário (que descaradamente tem a incompetência da lei do seu lado), o país deveria investir em CADEIAS diferenciadas para esses usuários que perante a lei e literalmente são CRIMINOSOS, de forma a serem recolhidos em massa das ruas e levados para essas cadeias onde teriam tratamentos adequados e humanizados, trabalhos para saírem dessa ociosidade, e acompanhamento multiprofissionais para livrarem-se dessa lastima que transformam as cidades em CRACOLÂNDIAS e a nossa gente em zumbis.
As penas ou tempo de prisão seriam definido pelo tempo que precisariam para estarem aptos a voltarem dignamente pra um convívio saudável na sociedade. Ai sim seriam uma atitude de impacto e descente a ser tomada pelo país, a questão é que tudo se resume em “AS COISAS NÃO SÃO BEM ASSIM”, e nunca dizem com são, e não apresentam nenhuma solução que não seja EMPURRAR COM A BARRIGA.
Um comentário:
tenho um irmão que usa droga ja a muito tempo e quando rouba la em casa, ninguem vai á policia, porque a gente sabe que nao vai dar em nada porque vão liberar pois é um viciado e usa isso praa continuar aprontando, agora usa em qualquer lugar, e se a policia chega ele é só um usuario, nem detido vai mais, a policia deveria pegar esses drogados e dá duas opçoes pra eles, ou levar a policia ate o traficante que vende pra ele ou seria preso como culplice.
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